Política de Privacidade da 52wbet

1. Introdução e Controlador dos Dados

1.1 A 52wbet opera a plataforma de entretenimento online acessível em https://52wbet.cam e, nessa qualidade, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços ao usuário brasileiro.

1.2 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados no Brasil, incluindo as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.3 O acesso e o uso da plataforma 52wbet implicam ciência das práticas de tratamento de dados aqui descritas. Caso não concorde com esta Política, o usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta.

1.4 Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da 52wbet, que estabelecem as regras gerais de uso da plataforma.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 A 52wbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e contextos:

2.1.1 Dados de cadastro e identificação

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física (identificador fiscal obrigatório no Brasil);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone ou WhatsApp (quando fornecido voluntariamente);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

2.1.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação, quando solicitada;
• Comprovantes de titularidade de métodos de pagamento.

2.1.3 Dados financeiros e de transações

• Registros de depósitos e saques, incluindo valores, métodos (Pix, Mercado Pago, PicPay) e datas;
• Chave Pix associada à conta, quando aplicável;
• Histórico de apostas e participação em jogos.

2.1.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 4).

2.1.5 Dados de comunicação

• Registros de interações com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Conteúdo de mensagens enviadas ao atendimento, quando necessário para resolução de chamados.

2.2 A 52wbet não coleta, de forma intencional, dados de categorias sensíveis conforme definidas pela LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto quando a verificação de identidade exigir confirmação biométrica por determinação regulatória.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

3.1 Cada tratamento de dados na 52wbet possui finalidade específica e base legal correspondente, conforme o artigo 7º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V)

Criação e gestão de conta de usuário; processamento de depósitos e saques; prestação dos serviços de apostas e jogos; verificação de identidade e elegibilidade; atendimento ao cliente.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998); cumprimento de ordens judiciais ou administrativas; reporte a autoridades regulatórias competentes; conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Prevenção a fraudes e segurança da plataforma; melhoria contínua dos serviços; análise estatística de uso agregado; envio de comunicações sobre atualizações relevantes dos serviços contratados.

Consentimento (art. 7º, I)

Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, quando o usuário optar por recebê-las. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo canal de atendimento.

3.2 A 52wbet não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem obter novo consentimento ou sem outra base legal aplicável.

4. Cookies e Tecnologias Similares

4.1 A plataforma 52wbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

4.2 As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição.
• Cookies de desempenho: monitoram a estabilidade e o tempo de carregamento das páginas.

4.3 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 A 52wbet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações descritas abaixo:

• Prestadores de serviços essenciais: processadoras de pagamento (incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros), provedores de infraestrutura tecnológica e serviços de atendimento ao cliente. Todos os prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e as disposições da LGPD.
• Autoridades públicas e regulatórias: em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou regulatória, ou por exigência de autoridade competente no exercício de suas atribuições legais.
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com entidades especializadas em prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e proteção de integridade financeira, nos limites legalmente permitidos.
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de negócio, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará sujeito aos mesmos compromissos desta Política.

5.2 Quando o compartilhamento envolver dados pessoais, a 52wbet adota medidas contratuais e técnicas para garantir que o destinatário mantenha nível adequado de proteção.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza internacional da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. A 52wbet adota salvaguardas adequadas para tais transferências, que podem incluir:

• Cláusulas contratuais padrão reconhecidas por organismos internacionais;
• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado;
• Demais mecanismos previstos na LGPD e nas regulamentações da ANPD.

6.2 Independentemente da localização do processamento, o usuário mantém todos os direitos previstos na LGPD e nesta Política.

7. Segurança da Informação

7.1 A 52wbet implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o usuário e a plataforma;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores e sistemas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Armazenamento seguro de senhas com técnicas de hashing;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

7.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a 52wbet adotará as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação à ANPD e aos usuários afetados, no prazo e na forma exigidos pela legislação.

7.3 O usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso. A 52wbet recomenda o uso de senhas fortes, únicas, e que o usuário nunca as compartilhe com terceiros nem as informe ao suporte.

8. Retenção e Exclusão de Dados

8.1 Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por prazo compatível com obrigações regulatórias aplicáveis;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

8.2 Decorridos os prazos de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou por ordem de autoridade competente.

9. Direitos do Titular dos Dados

9.1 Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento pelo canal de atendimento da 52wbet:

9.2 As solicitações de exercício de direitos serão atendidas pelo canal de atendimento da 52wbet (e-mail: [email protected]) em prazo razoável, observadas as exigências de verificação de identidade do solicitante.

9.3 Determinadas solicitações de exclusão podem estar limitadas por obrigações legais de retenção, hipótese em que o usuário será informado dos fundamentos para a manutenção dos dados.

10. Menores de 18 Anos

10.1 A plataforma 52wbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 52wbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

10.2 Caso a 52wbet identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente.

10.3 Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menor sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo canal de atendimento para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

11.1 A 52wbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias nos serviços.

11.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas condições.

11.3 A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas práticas.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

12.1 Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 52wbet pelos canais abaixo:

• E-mail do encarregado: [email protected] — informe no assunto: "Proteção de Dados – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, em português
• WhatsApp e Telegram: canais indicados na área de atendimento da plataforma

12.2 O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação com as informações necessárias para identificação do titular.

12.3 Caso o usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.